FullStack Tecnologia explica o que muda a partir de janeiro de 2026. A empresa garante que seus sistemas já estão totalmente atualizados para as novas regras fiscais.
🚨 O que muda com o Ajuste SINIEF nº 11/2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste SINIEF nº 11/2025. Este ajuste traz alterações importantes para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65).
A partir de 5 de janeiro de 2026, a NFC-e poderá ser emitida apenas para pessoas físicas (CPF). **Portanto**, não será mais permitido emitir NFC-e quando o destinatário for uma empresa (CNPJ). **Nesses casos**, as vendas deverão ser realizadas com NF-e modelo 55.
➡️ Em resumo:
- Pessoa física (CPF): continua podendo receber NFC-e normalmente;
- Pessoa jurídica (CNPJ): deverá receber NF-e (modelo 55), mesmo em vendas presenciais.
💡 Por que essa mudança foi feita?
**Em primeiro lugar**, o objetivo do CONFAZ é **padronizar e simplificar o controle tributário**. Busca-se eliminar inconsistências na emissão de notas fiscais entre consumidores e empresas. A NFC-e continuará sendo o documento fiscal ideal para o varejo e consumidores finais. **Por outro lado**, a NF-e passa a ser o modelo obrigatório para operações entre empresas.
**Além disso**, essa atualização melhora a **rastreabilidade das transações** e o **controle de créditos de ICMS**. Isso facilita a fiscalização em todo o território nacional.
📅 Quando começa a valer?
O Ajuste SINIEF nº 11/2025 **entra em vigor oficialmente no dia 6 de janeiro de 2026**. Até essa data, a emissão de NFC-e para CNPJ ainda é aceita. **No entanto**, a recomendação é que as empresas se antecipem e comecem a se adequar desde já.
⚙️ Sistemas da FullStack Tecnologia já estão prontos
A **FullStack Tecnologia** saiu na frente. **Por isso**, atualizou todos os seus sistemas de gestão e emissão fiscal para atender integralmente às novas regras.
- ✅ Identificação automática de CPF ou CNPJ no momento da emissão;
- ✅ Bloqueio automático de NFC-e para CNPJ, conforme a nova legislação;
- ✅ Emissão automática de NF-e (modelo 55) para clientes com CNPJ;
